MOBILIZAÇÃO: Nesta segunda-feira (24), os representantes das entidades que integram a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso também concederam entrevista coletiva à imprensa com o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre a forma como vem sendo feita a escolha dos conselheiros. As instituições cobram transparência e publicidade.
“Ninguém quer retirar a prerrogativa da Assembleia Legislativa em relação à escolha do conselheiro do Tribunal de Contas, muito pelo contrário, queremos referendar, mas queremos também que essa escolha ocorra de maneira, transparente e pública, com a efetiva participação da sociedade”, esclareceu o promotor de Justiça que atua no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Roberto Aparecido Turim.
O procurador-geral de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, também defendeu rigor no cumprimento dos requisitos constitucionais. “Vejo essa mobilização como uma marcha cívica em defesa do interesse público. É um apelo público para que os deputados eleitos pelo povo não violem a Constituição”, afirmou.
CAMPANHA: Durante a coletiva, foi lançada a “Campanha Conselheiro Cidadão”. A iniciativa tem como objetivo alcançar a adesão da sociedade para estimular a participação da sociedade, fomentar a inscrição de cidadãos no processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e propor à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a edição de Resolução fixando os procedimentos de inscrição, comprovação e avaliação objetiva dos requisitos e classificação dos candidatos ao cargo.
REGIMENTO: Também, nesta segunda-feira, os conselheiros substitutos do TCE, aprovados em concurso público, e membros do Ministério Público de Contas, entregaram ao presidente do órgão, conselheiro Waldir Teis, a proposta de alteração do regimento interno. Eles defendem o mesmo rigor exigido no momento da nomeação do servidor aprovado em concurso público, no que se refere à documentação, para a posse do conselheiro.
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