“Não vamos confundir ficha limpa com idoneidade e reputação ilibada”, diz auditor ao defender sabatina no TCE

Da Redação – Katiana Pereira

O sistema de sabatina, já utilizado para aprovação de membros do Conselho do Ministério Público (CNMP), também deveria ser empregado como avaliação dos candidatos indicados para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). Esse é o entendimento da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE (Audipe).

O presidente da associação, o auditor Vander da Silveira Melo, afirmou ao Blog que o atual sistema de escolha, apenas por indicação da Assembleia Legislativa, tem aberto brechas para questionamentos, que colocam em xeque a atuação e reputação daquela corte. A alternativa proposta pela entidade seria a sabatina.

“Não podemos confundir ficha limpa com idoneidade moral e reputação ilibada. É isso que estão fazendo. O fato da pessoa ser ficha limpa não a exime de inquéritos policiais e civis, de indiciamentos. Isso tudo que faz a reputação de uma pessoa. Além disso, também temos que observar os critérios jurídicos e contábeis de quem está sendo indicado para julgar as contas do Estado”, alertou o auditor.

A sabatina, de acordo com proposta da Audipe, seria feita pelos próprios deputados estaduais, que por determinação legal possuem o direito a indicação e aprovação dos conselheiros do TCE. “Não queremos que a escolha saia da Assembleia. O que estamos reivindicando é que a forma de escolha seja mais justa, com transparência  e não colocando apenas os conselheiros que agradam aos deputados”, cutucou.

A categoria emitiu uma nota à imprensa esclarecendo o posicionamento e conclamando deputados, governador e o presidente do TCE, a observar e respeitar todas as exigências constitucionais para a escolha do novo conselheiro, considerando ser indispensável um processo público e transparente.

A data do protesto ainda não está marcada, mas deve ser em forma de abraço simbólico na sede o TCE, localizado no Centro Político Administrativo de Cuiabá. O manifesto está sendo organizado por dirigentes da Associação dos Técnicos do Controle Público e Externo do TCE-MT (Astecompe), Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE (Audipe), Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas) e Associação dos Aposentados do TCE-MT (AAPTCE).