Secretário chefe da Casa Civil na gestão do governador eleito, Pedro Taques (PDT), o advogado Paulo Taques promete pautar as ações, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, com um diferencial: acentuar a interlocução com os Poderes Constituídos, órgãos como o Ministério Público do Estado, além da sociedade civil organizada representada por entidades como a OAB, e principalmente, “ouvir mais do que falar”. Para alcançar a sintonia almejada, ele já deu início ao processo de interlocução com parlamentares eleitos à Assembleia Legislativa.
Essa articulação ostenta o nome da deputada estadual eleita, Janaína Riva (PSD), como referência para a prática da política da boa vizinhança. “A primeira deputada que irei procurar é a Janaína Riva (oficialmente em janeiro). Isso é um símbolo, porque quero a transparência. A vida é feita de símbolos e a política mais ainda. Não é em detrimento. Só quero deixar bem claro que vou tratar as ações com absoluta isonomia. Claro que a deputada Janaína não vai poder indicar cargos, como certamente os aliados do governador Pedro Taques o farão. Mas ela (Janaína) é uma deputada eleita com mais de 40 mil votos. E para esse governo a eleição acabou. Temos que olhar o Estado”, disse Paulo Taques, em entrevista à Radio CBN, na manhã da quarta-feira (17), em menção a intenção de estabelecer tratamento igualitário aos parlamentares, sem resquícios eleitorais.
Ele já iniciou o diálogo com alguns deputados eleitos. Fará efetiva ação a partir da posse, em janeiro. Nesta semana, Paulo Taques e outros secretários do staff do pedetista finalizam balanços da atual gestão, balizados em relatórios repassados pelo governo Silval Barbosa (PMDB). Essa grade deverá reforçar o planejamento da reforma administrativa a ser apresentada pelo governador no próximo dia 22, com esperado anúncio final do restante da equipe de primeiro escalão.
Paulo Taques deixa clara sua posição favorável à continuidade da política de incentivos fiscais no Estado. E abre parênteses sobre o caminho a ser trilhado para dar sequência aos benefícios. “O governador solicitou para os técnicos que fazem parte da transição da Sefaz um estudo sobre como está esse cenário e o que pode melhorar. É isso que faremos. Nas campanhas essas questões tomaram outro sentido. Precisamos desmistificar. O incentivo fiscal é bom sim”, disse ao reiterar que poderão ocorrer mudanças para seguir criteriosamente os fundamentos legais.
O governo do Estado trava batalha junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a legalidade da política de incentivos fiscais aplicada em Mato Grosso. É nesse processo, com questionamentos feitos pelo Estado de São Paulo, que entra defesa de segmentos como a Federação das Indústrias do Estado (Fiemt), por meio do advogado tributarista, Victor Humberto Maizman.
Em novembro deste ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou novas regras para essa política. O Projeto de Lei permite a validação e a prorrogação de todos os incentivos fiscais concedidos pelos estados com base no ICMS, considerados ilegais até então pelo STF. É que o texto altera o quórum exigido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de unanimidade para validação das normativas.
Maizman pontua, seguindo a Carta Magna, a defesa de que estados em desenvolvimento, como Mato Grosso, tem o direito à aplicação dos benefícios. Na entrevista, ele também lembra os planos do governador Pedro Taques, de enxugamento da máquina pública, devendo ser esta a lição de casa de cada um dos gestores do Estado. Paulo Taques também deixa aberta a seara de possível revisão sobre obras em andamento, como as do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). “Há quem diga e eu já ouvi isso, de técnicos porque o governador Pedro Taques solicitou estudos, que o VLT poderia chegar ao custo de R$ 3 bilhões. É preciso ver quanto custa”, disse assinalando a intenção do novo governo de dar continuidade aos projetos dentro da transparência das ações.
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