Janete Riva afirma estar sendo vítima de implicância explícita.
Justiça alega que indicada não cumpre requisitos para ser conselheira.
A ex-secretária de Cultura do estado, Janete Riva, falou publicamente, pela primeira vez, sobre as decisões judiciais que suspenderam a indicação dela, por parte da Assembleia Legislativa, para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas do estado (TCE-MT), após a renúncia do conselheiro Humberto Bosaipo. Um dos argumentos é que a indicada não cumpriria os requisitos legais para o cargo, como notórios conhecimentos contábeis e jurídicos.
“Eu estou apta. São 17 anos de serviço público, experiência. E tenho certeza de que quem faz bem feito assusta. É uma briga jurídica”, disse Janete. Ela classificou as determinações da Justiça de “intervenção de poder muito forte” e se disse vítima de “uma certa implicância muito explícita”.
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As declarações foram dadas pouco antes da cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito deste ano, na noite de sexta-feira (19). Janete, que é mulher do deputado estadual José Riva, presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), tem apenas o Ensino Médio completo. Ela foi escolhida pela ALMT no último dia 12 para ser conselheira do TCE-MT com 15 votos, contra cinco recebidos pelo deputado estadual José Domingos Fraga, que também concorreu. Porém, a indicação dela foi suspensa pela Justiça em três decisões diferentes em três dias, após ações do Ministério Público e de um advogado. A escolha também foi alvo de manifestações por parte de servidores do Tribunal de Contas.
A ex-secretária afirma que tem os requisitos para ocupar a cadeira de conselheira. “Tenho notório saber. Eu tenho a impressão de que algumas pessoas que têm formação técnica não sabem o que é notório saber. E isso às vezes incomoda, assusta quem tem alguns processos nas mãos dessas pessoas”, declarou. Janete também disse que os cargos ocupados por ela a credenciam para exercer a função.
“Já fui secretária [de estado] e minhas contas foram aprovadas com louvor. Fui gerente de gestão em Recursos Humanos. Já estive à frente da Secretaria de Administração da Assembleia Legislativa. Tenho experiência suficiente para saber analisar, saber dar o voto num Tribunal de Contas”, disse.
José Riva defende a indicação da mulher e diz que ela tem sido vítima de preconceito por não ter graduação. “Tem mais de 150 conselheiros no Brasil que não tem nível superior. Tem dois conselheiros no Tribunal de Contas da União que não tem nível superior. Isso é um preconceito”, declarou. O deputado afirmou ainda que a ALMT vai recorrer das decisões em instâncias superiores mas que, se perder, a Casa de Leis vai pensar em outros nomes. “A Janete não nasceu conselheira”, minimizou.
Eleições
A ex-secretária perdeu as eleições deste ano ao governo do estado. Ela foi colocada na disputa depois que o marido José Riva, que já foi condenado por crimes contra a administração pública e responde a mais de 100 processos na Justiça, teve a candidatura cassada por conta da lei da Ficha Limpa.
A ex-secretária perdeu as eleições deste ano ao governo do estado. Ela foi colocada na disputa depois que o marido José Riva, que já foi condenado por crimes contra a administração pública e responde a mais de 100 processos na Justiça, teve a candidatura cassada por conta da lei da Ficha Limpa.
Janete Riva já foi presa durante uma operação da Polícia Federal em 2010 e responde a processo por crimes ambientais e formação de quadrilha.
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