Licitações da AL-MT tinham "festival de irregularidades", aponta MPE

Uma série de irregularidades nos processos licitatórios realizados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) em suposto benefício do presidente do órgão, José Geraldo Riva (PSD), de servidores e de empresários, foram identificadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na ação civil pública proposta contra 25 pessoas físicas e jurídicas, o MPE aponta que houve um ´festival de irregularidades´ que desviou R$ 42,2 milhões de recursos públicos - que, corrigidos, seriam de aproximadamente R$ 62 milhões atualmente - por meio da falsa compra de materiais gráficos e de informática, entre 2005 e 2009. 
José Riva negou qualquer irregularidade. "Isso não existe.

A Assembleia Legislativa jamais faria isso. Não tenho nenhuma preocupação e já faz seis anos que não sou ordenador de despesas [da Assembleia]", afirmou. Ao G1 ele alegou que os gastos com gráficas são altos e que, inclusive, o orçamento da instituição não está sendo suficiente para arcar com despesas de materiais gráficos. 
Para o MPE, ficou claro que enquanto José Riva liderava o esquema de desvio de recursos públicos, seis servidores da Assembleia, responsáveis pelos setores de compras, de finanças e de almoxarifado eram responsáveis por encobrir a fraude, dissimulando o recebimento dos materiais de consumo e de informática, assim como a prestação de serviços que não tinham sido executados, na prática. 
Entre as pessoas que estiveram à frente da Secretaria de Administração e Patrimônio está a mulher de José Riva, Janete Riva.

Em 2007, quando ela ocupava o cargo, duas licitações, na modalidade pregão presencial, supostamente irregulares, foram realizadas, nos valores de R$ 3,6 milhão e R$ 1,8 milhão. Riva disse que a mulher ocupou esse cargo por curto período. "Essa é mais uma retaliação do Ministério Público contra a indicação dela para o Tribunal de Contas do Estado (TCE)", declarou, se referindo à tentativa da Assembleia de indicar Janete para a vaga aberta no TCE com a renúncia do conselheiro Humberto Bosaipo. 
Já os empresários que faziam parte da quadrilha, como o MPE se refere, simulavam a entrega dos materiais de consumo para a Casa de Leis e emitiam as notas fiscais sem a entrega das mercadorias. Para isso, recebiam 20% do montante desviado.

O restante ficaria com José Riva e demais integrantes do esquema, conforme a ação. Ao todo, seis empresas foram acionadas na Justiça. 
"Somente eram entregues as notas fiscais para pagamento e o valor era, reiteradamente, rateado entre os demandados, na proporção de 20% para os empresários e 80% para o chefe da quadrilha de servidores públicos, o requerido José Geraldo Riva", diz trecho da ação.

As empresas que iriam fornecer materiais e serviços à Assembleia já seriam definidas antes mesmo da realização do processo licitatório, como declarou o ex-deputado Maksuês Leite em depoimento ao Ministério Público. Ele disse ter sido procurado por Riva e, em uma reunião do gabinete da presidência, o presidente lhe propôs a abrir uma empresa para fornecer materiais gráficos para se beneficiar com o esquema. 
A empresa então foi criada e, conforme o combinado entre os empresários do ramo de gráficas, a Propel sairia vencedora de dois lotes, que somados daria R$ 1,6 milhão. Uma das orientações recebidas para ganhar essas licitações seria de que ´poderia baixar o preço sem medo, pois a mercadoria não seria fornecida´. Nesse caso, após a licitação o então deputado, disse ter sido procurado por um servidor que participava da quadrilha o qual lhe informou que iria ficar com 25% do valor da licitação e que o restante (75%) deveria ser ´devolvido´ à Assembleia Legislativa após o pagamento. 
Além disso, Maksuês Leite relatou que o percentual repassado à Assembleia era usado para manter o esquema, já que, segundo ele, uma verba extra seria supostamente paga aos deputados, já que ´não daria para viver´.

A verba seria paga para que nenhum deputado interferisse na administração da instituição e nem fiscalizasse as verbas e pagamentos efetuados pela administração da Assembleia. 
O MPE apontou algumas incoerências, entre elas o fato de uma empresa de informática que teria vendido mais de R$ 15 milhões em bens e serviços ao órgão não ter declarado qualquer 
movimentação de entrada ou saída de mercadorias, e ainda ter rrecadado ´a mísera quantia´ 
de R$ 526,46 de ICMS desde que tinha sido constituída. 
"Evidentemente que esses produtos não ´caíram do céu´, nem ´brotaram em árvores´, nem tão pouco ocorreu a hipótese de sonegação fiscal. Na verdade, nunca existiu a entrega efetiva das mercadorias à Casa de Leis do Estado de Mato Grosso, mas apenas e tão somente no papel, ou seja, na descrição das notas fiscais entregues na Assembleia Legislativa, para subsidiar o pagamento ilícito às empresas", diz a ação.

Continuidade - A sequência ao esquema que teria iniciado em 2005 foi dada pelo então presidente da Casa de Leis, Sérgio Ricardo Almeida, que hoje ocupa vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como aponta o MPE. Segundo consta da ação, em 2009, Riva foi substituído na presidência por Sérgio Ricardo, considerado da confiança dele. Antes disso, o atual conselheiro do TCE tinha ocupado o cargo de ordenador de despesas e supostamente efetuado o pagamento irregular a uma das empresas investigadas.

A reportagem tentou, mas não conseguiu entrar em contato com Sérgio Ricardo. 
Além de José Riva, Sérgio Ricardo, e servidores da AL-MT, seis empresas são alvos da ação, em que o MPE pede o o pagamento de R$ 20 milhões a título de dano moral coletivo e três vezes o valor da evolução patrimonial dos denunciados, bem como os valores que as empresas teriam recebido indevidamente.