MATERIAIS FANTASMAS MPE exige bloqueio de R$ 62 milhões de 25 por fraudes na AL

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública no Tribunal de Justiça (TJ) requerendo a condenação por improbidade administrativa do deputado estadual José Riva (PSD), do ex-deputado e atual conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Ricardo e da candidata derrotada ao governo do Estado, Janete Riva. Ao todo, 25 pessoas físicas e jurídicas são suspeitas de participação da montagem de um esquema de corrupção que desviou R$ 62 milhões dos cofres públicos do Estado em valores atualizados. Conforme o MPE, o esquema se baseava em contratos com empresas de fachada e aquisição de mercadorias que nunca foram entregues ao Legislativo. As irregularidades ocorriam com freqüência no período de 2005 a 2009 quando José Riva e Sérgio Ricardo alternavam entre a presidência e a 1ª secretária. Por outro lado, Janete Riva atestou o recebimento de mercadorias que nunca foram recebidas. Os promotores de Justiça também reivindicam em caráter liminar a indisponibilidade de bens de todos os réus para devolução do dinheiro aos cofres públicos. Ainda são réus na mesma ação o espólio do ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Edemar Adams, e os servidores públicos Edson José Menezes, Djalma Ermenegildo, Manoel Theodoro dos Santos Filho e Djan da Silva Luiz Clivati. Também figuram como réus Elias Nassarden Júnior, Jean Carlo Nassarden, Elias Nassarden, Clarice Leite Nassarden e Jeanny Nassarden. A relação se completa com Leonardo Maia Pinheiro, Tarcila Maria da Silva Guedes, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Borges, Ivonete de Oliveira e Fernando da Silva. As empresas que constituem pessoas jurídicas são Livropel Comércio e Representações LTDA, Hexa Comércio e Serviços de Informática LTDA, Amplo Comércio de Serviços e Representações, Real Comércio e Serviços LTDA-ME, Servag representações e serviços LTDA e Serpel Comércio de Alimentos LTDA. "Impende ser destacado que não havia a entrega efetiva dos materiais de consumo, papelaria, produtos de informáticas e outros na Casa de Leis Estadual, apenas a simulação de aquisição destas mercadorias das empresas supracitadas, que por óbvio, objetivava o logro de vantagem pessoal ilícita e promessa de vantagens também ilícitas para terceiros", explica a ação, ao acrescentar que "90% dos recursos transferidos através de pagamentos eram sacados na boca do caixa". Os investigados foram monitorados vários anos por agentes do Gaeco (Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado). A sonegação de impostos também atingia as empresas, tanto é que a Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda recebeu R$ 15,177 milhões e só pagou R$ 526,46 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em cinco anos. Outro fato interessante é que a Livropel venceu em 2007 um pregão presencial de R$ 12,169 milhões, mas só adquiriu R$ 59 mil em mercardorias. Foram comprados R$ 34,4 mil em produtos na papelaria Grafitte e R$ 24,6 mil na Uze Papelaria. DEVOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA Os promotores de Justiça ainda elencaram o valor a ser devolvido com acréscimo de juros e correção monetária por cada um dos suspeitos de improbidade administrativa. Elias Nassarden Junior (R$ 62 milhões), Jean Carlo Nassarden (R$ 21,878 milhões), Leonardo Maia Pinheiro (R$ 9,4 milhões), Clarice Pereira Leite (R$ 5,150 milhões), Elias Nassardem (R$ 9,3 milhões), Jeanny Nassarden (R$ 1,179 milhões), Celly Isabel de Jesus (R$ 627 mil), Tarcila Maria Silva Guedes (R$ 23,160 milhões), Luzimar Borges (R$ 1,8 milhão), Fernando da Silva (R$ 21,8 milhões) e Ivonete de Oliveira (R$ 684 mil). Em relação às empresas jurídicas os valores são Amplo Comércio de Serviços e Representações (R$ 7,5 milhões), Serpel Comercial de Alimentos (R$ 684 mil), Livropel Comércio e Representações (R$ 18,408 milhões), Hexa Comércio e Serviços de Informática (R$ 21,8 milhões), Real Comércio e Serviço LTDA (R$ 9,462 milhões) e Servag Comércio (R$ 4,751 milhões). É reivindicado que todos paguem dano moral/social coletivo no valor de R$ 20 milhões com a quantia sendo depositada em favor do FUNAMP (Fundo de Apoio ao Ministério Público Estadual), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa civil no valor de três vezes o valor do acréscimo patrimonial ou 100 vezes a remuneração recebida na função pública, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente e devolução de R$ 62 milhões.

Fonte: Da Redação