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sábado, 20 de dezembro de 2014

MPE pede afastamento de Riva por improbidade administrativa e ressarcimento de R$ 82 milhões


O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD), além do ressarcimento de mais de R$ 82 milhões aos cofres públicos por conta de uma suposta fraude em licitações da Casa de Leis. A esposa do político, Janete Riva (PSD) e o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Ricardo, também foram denunciados.


De acordo com o MPE, o deputado estadual José Riva era quem encabeçava o esquema já que “sempre se manteve a frente da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual exercendo as funções de Presidente ou Primeiro Secretário e idealizou um verdadeiro plano de desvio de dinheiro público da casa que presidia”. Ele teria ainda recebido a colaboração de outros servidores que também constam no processo.

O esquema seria para fraudar contratos licitatórios na modalidade Carta Convite, Pregão Presencial e Concorrência Pública, “visando a aquisição simulada de material de expediente, artigos de informática e outros junto às empresas Livropel Comércio e Representações e Serviços LTDA, Hexa Comércio e Serviços de Informática, Amplo Comércio de Serviços e Representações LTDA, Real Comércio e Serviços LTDA-ME e Servag Representações e Serviços LTDA, quando na verdade somente ocorriam os pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega dos produtos”.


Os materiais que deveriam ser entregues na Assembleia Legislativa seriam materiais de consumo, papelaria, produtos de informáticas e outros. A denúncia aponta ainda que Edemar Nestor Adams (Secretário de Orçamento e Finanças em 2005 e 2006 e Secretário Geral da Assembleia Legislativa de 2006 a 2009), Edson José Menezes (Secretário de Administração e Patrimônio nos anos 2005 e 2006), Janete Gomes Riva (Secretária de Administração e Patrimônio no ano de 2007), Djalma Ermenegildo (Gerente de Manutenção em 2005, Gerente de Serviços Gerais em 2006 e Secretário de Administração e Patrimônio em 2007 a 2009), Manoel Theodoro Dos Santos Filho (Gerente de Material em 2005) e Djan Da Luz Clivati (Gerente de Material e Patrimônio em 2007) teriam auxiliado no esquema.


Consta na ação que Edson José Menezes, Janete Gomes Riva, Djalma Ermenegildo, Manoel Theodoro Dos Santos Filho e jan Da Luz Clivati atestaram o recebimento dos materiais que segundo o MPE nunca foram fornecidos ou entregues pelas empresas supracitadas, que foram denunciadas por estarem cientes das irregularidades e mesmo assim terem recebido o dinheiro.


O dano ao erário seria de R$ 62.012.006,24 (valor atualizado), já que os produtos não foram entregues. Foram encontradas apenas “notas fiscais que serviam para impingir ares de regularidade ao desvio de vultosa quantia em dinheiro do erário”, diz trecho da ação. A denúncia aponta também que este dinheiro retornava para o poder de José Riva.


“Tanto o é, que 80% (oitenta por cento) do montante depositado pelo Poder Público nas contas das empresas requeridas, sob escusa de pagamento por produtos e serviços supostamente executados/entregados, foi sacado na “boca do caixa” principalmente por Elias Abrão Nassarden Júnior, Jean Carlo Leite Nassarden e Leonardo Maia e entregue pessoalmente a Edemar Nestor Adams, que figurava como responsável por recepcionar o dinheiro que regressava para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e distribuí-lo ilicitamente entre os membros da Casa de Leis Estadual, sempre atendendo os desígnios e as determinação do requerido José Geraldo Riva”, especifica o MPE.


O esquema seria centralizado em Edemar Nestor Adams, que seria um homem de confiança do presidente da Assembleia Legislativa e também o responsável por receber o dinheiro e e distribuí-lo “para alimentar o “sistema” (pagamento de propina em troca de apoio político à mesa) e gerir os recursos a fim de quitar os empréstimos contraídos pelo requerido José Geraldo Riva”.


A prova da fraude teria sido colhida na Operação Ararath, em depoimento de Júnior Mendonça, “da qual se desvendou esquema de corrupção envolvendo todo o alto escalão do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, como o ex-governador Blairo Maggi, atualmente Senador da República; o Governador até 2014, Silval Barbosa; o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder de Moraes e outros, como também, membros do Poder Legislativo, entre eles o requerido José Geraldo Riva e o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo De Almeida”.


Em seu depoimento, o deputado Maksues Leite confirmou que Riva havia sugerido que ele abrisse uma gráfica para entrar no referido esquema. Jorge Defanti, proprietário da Gráfica Defanti) seria o responsável por instruir o político como ele iria proceder na fraude, já que tudo (os lotes dos produtos) estaria combinado de antemão. O esquema funcionaria da seguinte maneira: 25% ficaria para a empresa e 75% teria que ser devolvido para a Assembleia.


A fraude com as empresas supracitadas teria ocorrido de 2007 a 2010. A denúncia aponta que as empresas “não possuíam qualquer estrutura física ou econômica para fornecer bens, materiais e serviços à Casa de Leis, sendo, na verdade, “empresas de fachada” que foram utilizadas somente para fornecerem documentos fiscais falsos para impingir ares de regularidade ao desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”. Além disto, não houve nenhuma atividade de comércio nos estabelecimentos durante as investigações.


As empresas Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda., Real Comércio e Hexa Com e Serviços não teriam registrado nenhum funcionário junto ao GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS. Já os dois trabalhadores registrados pela Amplofarma Drogaria LTDA ME, “foram contratados posteriormente à conversão da Amplo Comércio em Amplofarma, ou seja, após serem utilizadas e descartadas pelos requeridos no esquema de desvio de dinheiro”.


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso afiança também que Sérgio Ricardo tinha total conhecimento do esquema, já que era o ordenador de despesas e, portanto, autorizou os pagamentos para as empresas.


Por conta disto, o Ministério Público pede o ressarcimento dos seguintes valores: José Geraldo Riva: R$ 42.262.003,01 (atualizado em R$ 62.012.006,24); Sérgio Ricardo De Almeida: R$ 5.951.591,15 (atualizado em R$ 8.076.264,22); Espólio De Edemar Nestor Adams: R$ 42.262.003,01 (atualizado em R$ 62.012.006,24); Edson José Menezes: R$ 7.310.922,90 (não atualizados); Djalma Emernegildo: R$ 27.753.165,88 (não atualizado); Janete Gomes Riva: R$ 5.500.206,98 (não atualizados); Manoel Theodoro Dos Santos Filho: R$ 528.880,00 (não atualizados); Djan da Luz Clivatti: R$ 1.089.272,65 (não atualizados).


A denúncia ainda pede a condenação dos acusados pelo crime de improbidade administrativa. Além disto, é requerida a perda de função pública “que exerça ou venha a exercer até o transito em julgado da sentença, bem como, proibição de contratar o Poder Público”, condenação ao pagamento de dano moral sócio/coletivo no valor de R$ 20 milhões, suspensão dos direitos políticos por dez anos, multa civil no montante de três vezes o valor do acréscimo patrimonial dos requeridos.


Os outros valores a serem ressarcidos pelos requeridos são: Elias Abraão Nassarden Junior: R$ 42.262.003,01 (atualizado em R$ 62.012.006,24); Jean Carlo Leite Nassarden: R$ 15.177.846,25 (atualizado em R$ 21.878.214,75); Leonardo Maia Pinheiro: R$ 6.951.591,15 (atualizado em R$ 9.462.491,84); Clarice Pereira Leite: R$ 5.150.500,40 (atualizados em R$ 8.138.016,69); Elias Abraão Nassarden: R$ 6.038.280,40 (atualizada em R$ 9.380.302,22); Jeanny Laura Leite Nassarden (atualizada em R$ 1.179.295,65); Celi Izabel De Jesus, R$ 432.800,00 (atualizado em R$ 627.097,44); Tarcila Maria Silva Guedes: atualizado de R$ 23.160.380,40; Luzimar Ribeiro Borges: R$ 1.320.580,00 (atualizado em 1.869.382,97).


Além de: Fernando Da Silva: R$ 15.177.846,25 (atualizado em R$ 21.878.214,75); Ivonete De Oliveira: R$ 470.592,00 (atualizada em R$ 684.767,04); Amplo Comércio de Serviços e Representações LTDA.: R$ 4.717.700,40 (atualizado em R$ 7.510.919,25); Serpel Comercial de Alimentos LTDA-ME, R$ 470.592,00 (atualizada em R$ 684.767,04); Livropel Comércio e Representações e Serviços LTDA.: R$ 12.561.059,01 (atualizado em R$ 18.408.799,52); Hexa Comércio e Serviços de Informática LTDA – ME, R$ 15.177.846,25 (atualizado em R$ 21.878.214,75); Real Comércio e Serviços LTDA-ME, R$ 6.951.591,15 (atualizado em R$ 9.462.491,84); Servag Comercio Representações e Serviços LTDA – ME, atualizada de R$ 4.751.580,88.


Outro lado

A assessoria de imprensa do TCE (Tribunal de Contas do Estado), informou que o conselheiro Sérgio Ricardo irá tomar conhecimento do que está sendo alegado e diz confiar em sua inocência. Ainda acrescentou que o processo será uma possibilidade de esclarecimento das verdades.


Já a ex-candidato ao Governo, Janete Riva, afirma que tudo precisa ser investigado e passado a limpo para não deixar dúvidas perante a sociedade. “A mim, ao governador eleito, ao atual, a mulher do governador eleito. Todos os que estão envolvidos devem ser investigados para que sociedade saiba a verdade”, disse.


Já a assessoria do Assembleia Legislativa enviou nota oficial:


Sobre a notícia da propositura de ação nessa sexta feira (22), pelo Ministério Público Estadual a Assembleia Legislativa vem a público afirmar que vai provar na Justiça a inépcia de todas as acusações.


Todas as licitações feitas pelo Parlamento são realizadas dentro de padrões rigorosos de lisura, totalmente diferentes das acusações.


Em relação às indicações da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado, reafirmamos que todas cumpriram os trâmites exigidos por lei e o teor das denúncias apresentadas pelo MPE são vazios e totalmente sem fundamento. 


É de causar estranheza o fato de que, no momento em que se discutem questões importantes, como a escolha de um novo conselheiro para o TCE/MT, a indicação do novo chefe do Ministério Público e a formação da nova mesa diretora da AL tais denúncias sejam levadas a público.


Por fim, a AL repudia veementemente quaisquer tentativas de desqualificar os trabalhos do Parlamento estadual e vai tomar todas as providências jurídicas cabíveis. 

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