Riva rebate secretário de Taques e defende 50% do Fethab a municípios

“Estou vendo que estão querendo acabar com a Lei do Fethab. Vi o governador Pedro Taques dizendo que vai cumprir, e acredito que vai mesmo".

 Riva defende destinação de 50% dos recursos do Fethab para municípios de MT

O presidente da Assembleia de Mato Grosso-AL/MT, deputado estadual José Riva (PSD), rebateu as declarações do próximo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Marcelo Duarte questionando a lei destinando recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios a partir de janeiro de 2015. O parlamentar lembrou que a lei é uma conquista dos municípios  e que o próprio governador eleito, Pedro Taques (PDT), declarou na campanha eleitoral de que cumprirá a legislação  não articulando a revogação. 

 “Estou vendo que estão querendo acabar com a Lei do Fethab. Vi o governador Pedro Taques dizendo que vai cumprir, e acredito que vai mesmo. Mas, já vi pronunciamento do secretário Marcelo [Duarte] de que Mato Grosso vai perder investimentos. É preciso lembrar que o Fethab foi criado para arrumar estradas, no começo não era nem para habitação. Estão querendo acabar com essa Lei do Fethab, escreve ai”, disse Riva

 Autor do projeto de lei que destinou o Fethab para os municípios, Riva voltou a defender a nova legislação.  Segundo o social-democrata,  texto garante o serviço de infraestrutura diretamente para a população.

 “Essa destinação do Fethab para os municípios foi um grande avanço, pois as cidades vão ter que arrumar estrada. Quando não arrumam, em Livramento, por exemplo, quem paga por isso é o prefeito, que é cobrado diariamente pelo cidadão. A população não cobra o governador, a presidente, ele não quer saber se a estrada é municipal, estadual ou federal, ele quer a boa estrada para trafegar com segurança”, argumentou Riva. 

 O governo do Estado regulamentou a lei em julho deste ano. De acordo com a publicação, do total arrecadado pelo Fethab, 37,5% serão utilizados para descontos institucionais do Estado, pagamento de dívida e pagamento de pessoal e encargos sociais das secretarias de Cidades (Secid) e de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu).

 Os recursos restantes serão destinados em partes iguais, sendo 50% para o Estado e 50% para os municípios. A liberação desse recurso para o município ocorreu após o projeto de lei do deputado Riva.

 “Nossa intenção era que os 50% de tudo que fosse arrecadado pelo Fethab fosse repassado aos municípios. Porém, foi dessa forma que o governo regulamentou. Questionei os 10% destinados para custeio de pessoal, pois é um problema do Estado. Mesmo assim, os prefeitos terão a condição de fazer um belo trabalho no setor de infraestrutura. Esse é um projeto que passou por ampla discussão, e era uma vontade dos municípios”, destacou. 

 A divisão do recurso para os municípios ficou da seguinte forma. 5% para o proporcional de recolhimento do Fethab em cada município, com relação ao recolhimento total do Estado, 5%% com base na população existente, 30% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, que é o chamado Fethab social. (Com Assessoria)

Autor: RD NEWS