MPE cobra providências do Presidente da Câmara de VG para acabar com “fantasmas” e acúmulos de cargos no Legislativo

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Jânio Calistro também foi notificado pelo MPE para controlar a entrada e saída dos servidores comissionados da Casa de Leis, a fim de evitar pagamentos de valores indevidos.

O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio do promotor de Justiça, Luciano André Viruel Martinez, cobrou providências do presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Jânio Calistro (PMDB), para acabar com possíveis servidores “fantasmas” e acúmulos ilegais de cargos no Legislativo.

De acordo com o promotor, atualmente, existem na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande 12 procedimentos investigatórios que apuram denúncias desse tipo – acúmulo de cargos e servidores fantasmas.

Martinez alertou que Calistro terá que levantar esses casos para posterior suspensão de pagamentos de salários e vantagens ilegais. “A Câmara Municipal terá que realizar o levantamento imediato de todos os servidores que se encontram em acúmulo ilegal de cargos para posterior suspensão do pagamento de salários ou de quaisquer outras vantagens. Nos casos em que for constada a má-fé do servidor, a Câmara deverá instaurar procedimento administrativo disciplinar” diz notificação.

Jânio Calistro também foi notificado pelo MPE para controlar a entrada e saída dos servidores comissionados da Casa de Leis, a fim de evitar pagamentos de valores indevidos.

Conforme o MPE, apesar de o sistema de registro de ponto eletrônico ter sido instalado desde 2012 na Câmara, até hoje os servidores comissionados do legislativo não “batem ponto”.

“A imprecisão na estipulação de horários de entrada e saída de servidores públicos, bem como a falta de controle fidedigno, pode levar ao recebimento de valores indevidos, pagos com dinheiro do povo, podendo evidentemente configurar o enriquecimento ilícito”, destacou o promotor de Justiça.

O presidente, segundo consta na notificação, deverá submeter, imediatamente, os servidores comissionados ao sistema de controle de ponto eletrônico. Ainda, Martinez pede para que a Casa de Leis efetue os descontos na remuneração dos servidores que comprovadamente se atrasarem ou saírem do local de trabalho, injustificadamente.