O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou provimento a mais um recurso por meio do qual o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), vinha tentando anula a decisão que autorizou a quebra de seu sigilo bancário para produção de provas no processo em que é acusado de abuso de poder econômico e prática de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2012.
Os embargos de declaração não foram reconhecidos pela corte por terem sido protocolados sem a assinatura de um dos advogados que compõem a banca da defesa do prefeito e com uma assinatura falsa atribuída a outro advogado. O voto do relator do caso, o juiz-membro Lídio Modesto, neste sentido foi acompanhado à unanimidade.
A falsidade da assinatura foi reconhecida pelo próprio advogado Almino Afonso Fernandes, a quem ela era atribuída. Ele se manifestou neste sentido quando o julgamento foi convertido em diligência a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. As suspeitas sobre a assinatura foram levantadas pelo diretório do DEM de Várzea Grande, um dos autores da denúncia de caixa dois contra Walace.
Em sua manifestação frente ao fato, Almino Fernandes não reconheceu a assinatura, mas pontuou ter sido ele, em conjunto com outros advogados, o autor da peça recursal. De acordo com o relator do caso, no embargo de declaração não poderia ser reconhecido de forma alguma já que não possuía assinatura alguma.
O outro advogado responsável pela defesa de Walace, José do Patrocínio, também não havia assinado o documento.
“Na última folha da peça recursal constam os nomes dos doutores Almino Afonso, à esquerda, e José do Patrocínio, à direita. Embora somente conste uma assinatura sob o nome de Almino, as diligências constataram que não foi ele que assinou. Logo, não havendo assinatura do doutor José do Patrocínio e não sendo a assinatura constante na peça recursal da lavra do doutor Almino Afonso, de fato é forçoso concluir que a peça não foi assinada”, votou o relator.
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