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quarta-feira, 1 de abril de 2015

Conselheiros do TCE-MT e vereadores debatem a Lei de Acesso à Informação

altO presidente da Câmara Mauro Garcia (PMDB), e os demais vereadores, receberam nesta quarta-feira (18-03), os representantes do Tribunal de Contas do Estado. A reunião aconteceu na sala da presidência, e serviu para que o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Waldir Julio Teis e o Ouvidor Geral do TCE-MT, Antonio Joaquim apresentassem aos parlamentares o projeto "Democracia Ativa", que será realizado pelo tribunal visando fortalecer a rede de controle. O Ciclo Gestão Eficaz, vai percorrer o interior capacitando os servidores públicos.
 
Uma das novidades este ano, é o tema voltado para a Lei de Acesso à Informação. Especialistas em Direito Administrativo ligados a Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso abordarão as questões relativas as maiores dificuldades na gestão das prefeituras e Câmaras Municipais, responsáveis por grande parte das irregularidades detectadas nas auditorias do TCE-MT.
No ano passado foram realizados sete eventos em cidades polos de Mato Grosso que reuniram representantes dos 141 municípios, capacitando cerca de 1800 servidores. Aqui no norte o evento foi em Sorriso.
De acordo com o presidente da câmara, é preciso ampliar os conhecimentos, principalmente para quem exerce o papel de gestor.
"Convido a todos os vereadores que convoquem os seus assessores e os nobres edis também, que aproveitem e façam esta qualificação que acontece em Sinop, nesta quinta e sexta-feira, no Centro de Eventos. Nos ajudará em várias situações nos trabalhos dentro das comissões e votações de projetos", disse.
Conforme Antonio Joaquim, as câmaras de vereadores serão visitadas. A meta é promover reuniões de trabalho entre conselheiros e os vereadores durante visitas técnicas no TCE-MT. Conforme ele, e o vereador é o primeiro degrau de representação política.
São agentes políticos que residem e desenvolvem sua atividade profissional na própria comunidade que representam, e dessa forma, têm maior proximidade e sensibilidade para identificar e buscar as soluções dos problemas de cada núcleo social.
"Pesquisa com relação as contas públicas do exercício de 2012 demonstraram que 79 dos 141 municípios apresentaram gestão crítica em relação à receita própria o que representa 80,85% de todo o Estado. Na classificação geral do IGF-M do TCE-MT, 33 municípios aparecem em situação crítica e outros 90, tem gestão em dificuldade, chegando a 123 municípios, ou seja 87,23%, com problemas graves na gestão pública", comentou.
 
Fonte: Ascom/Sinop

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