Inédito em MT - Com 15 assinaturas, Nilo Campos une oposição e situação em torno do Orçamento Impositivo

O vereador Nilo Campos afirmou que, se aprovada, esta medida vai ser um instrumento de independência do Poder Legislativo em relação ao Executivo

 

Foto - Primeira página do Projeto - Contra- O vereador Ivan do PT que é líder do prefeito Walace negou em assinar o projeto e o vereador Ferrinho que num primeiro momento negou em assinar, porém voltando atrás em seguida

A medida é pioneira nos municípios de Mato Grosso. “Seremos o primeiro município no estado a aprovar tal projeto”, afirmou Nilo Campos.

O vereador Nilo Campos, líder da bancada do (PV), colheu assinaturas suficiente até o presente momento para que possa dar tramitação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, instituição o Orçamento Impositivo na cidade. Segundo o parlamentar, a medida segue entendimento aprovado pelo Congresso Nacional e obriga o Poder Executivo a concretizar objetos de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária.

Adaptando ao âmbito municipal, o documento cita as emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária apresentado pelo Executivo Municipal. As que forem aprovadas devem ter a execução orçamentária e financeira das programações em montante correspondente a 1,2% da Receita Líquida realizada no exercício anterior.

“O Orçamento Impositivo é uma ferramenta política de libertação do Poder Legislativo em relação ao Executivo. Se aprovado, estaremos instituindo um avanço sem precedentes na história da Câmara Municipal de Várzea Grande. Nós teremos autonomia para apresentar e debater nossas emendas ao orçamento apresentado pela Prefeitura, de maneira que, o que ficar como emenda deverá ser executado”, explicou Nilo Campos que é oposição ao prefeito Walace.

A medida é pioneira nos municípios de Mato Grosso. “Seremos o primeiro município no estado a aprovar tal projeto”, afirmou Nilo.

O projeto agradou aos vereadores. “Essa Casa só tem a ganhar com a aprovação do projeto. Geralmente os vereadores fazem emendas, frutos de solicitações justas, e não as temos concretizadas. Apoio totalmente o projeto”, declarou o vereador Carlos Garcia líder da bancada do (PTC).