O Tribunal de Contas de Mato Grosso está fiscalizando se a legislação que regula a transparência está sendo realmente observada. Os prazos para se adequar à legislação já acabaram e o poder público tem a obrigação de ser transparente, tem advertido o conselheiro e ouvidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, durante suas palestras no Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz que estão ocorrendo desde o ano passado.
O conselheiro avalia que no interior do Estado a situação é preocupante quanto acerca da baixa qualidade das informações publicadas nos Portais de Transparência. Até meados de junho de 2014, na região Sul de Mato Grosso, apenas 10% das Prefeituras estavam cumprindo as regras da transparência. Na maioria dos casos, as falhas vão desde inexistência do Portal Transparência a portais que não informam nada, são desatualizados ou de acesso complicado.
Em muitos casos, observou, o Portal Transparência não passa de um banner ocupando espaço na capa das páginas de internet das Prefeituras. O conselheiro lamentou a situação, uma vez que o TCE-MT disponibiliza software gratuito com o sistema para implantação do Portal e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Capacitação
A Ouvidoria do TCE-MT, conforme o conselheiro, está pronta para ajudar com capacitação e orientações, juntamente com o setor de Tecnologia de Informação. Porém, para Antonio Joaquim, o gestor precisa se conscientizar da obrigação com a transparência, pois além da LAI, que foi aprovada em 2011, desde 2009 a Lei Complementar 131 já orienta para a obrigatoriedade de disponibilizar informações em tempo real.
Nenhum comentário:
Postar um comentário