Em reunião com 10 dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Sinop, nesta quarta-feira,18, o presidente e o ouvidor geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiros Waldir Júlio Teis e Antonio Joaquim, anteciparam a decisão do TCE-MT de realizar a ação de integração e fortalecimento da rede de controle denominada Democracia Ativa.
A atividade prevê a realização de reuniões de trabalho na sede do TCE-MT, com grupos de vereadores para debater os temas Contas de Governo e de Gestão, fiscalização das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e noções gerais sobre as leis orçamentárias PPA, LDO e LOA.
A atividade prevê a realização de reuniões de trabalho na sede do TCE-MT, com grupos de vereadores para debater os temas Contas de Governo e de Gestão, fiscalização das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e noções gerais sobre as leis orçamentárias PPA, LDO e LOA.
Os dois conselheiros manifestaram o entendimento de que a sociedade e a administração pública serão beneficiadas com a maior aproximação entre a instituição titular do controle externo no âmbito do município, a Câmara dos Vereadores, e o órgão técnico estadual de controle externo, o Tribunal de Contas. "A boa governança pública passa pela harmonia e parceria entre as instituições públicas, que devem atuar de forma articulada e amplo conhecimento das ações realizadas", disse o conselheiro Antonio Joaquim. Ele exemplificou o fato de o Tribunal de Contar elabora anualmente parecer técnico para subsidiar os vereadores no julgamento das Contas de Governo do prefeito municipal.
A intenção do TCE-MT foi muito bem recebida pelos parlamentares e recebeu elogios do vereador presidente Mauro Garcia (PMDB). Segundo ele, é importante afastar a ideia comum entre os vereadores de que o Tribunal de Contas só existe para punir os gestores. O parlamentar ressaltou, como exemplo, as ações educativas e de orientação que vêm sendo feitas pelo TCE, a exemplo do Ciclo de Gestão Eficaz que está sendo realizado em Sinop, nesta quinta (19) e sexta-feira (20), para gestores e servidores públicos de 32 municípios da região Norte. Por isso, para ele, o projeto Democracia Ativa merece ser destacado.
A intenção do TCE-MT foi muito bem recebida pelos parlamentares e recebeu elogios do vereador presidente Mauro Garcia (PMDB). Segundo ele, é importante afastar a ideia comum entre os vereadores de que o Tribunal de Contas só existe para punir os gestores. O parlamentar ressaltou, como exemplo, as ações educativas e de orientação que vêm sendo feitas pelo TCE, a exemplo do Ciclo de Gestão Eficaz que está sendo realizado em Sinop, nesta quinta (19) e sexta-feira (20), para gestores e servidores públicos de 32 municípios da região Norte. Por isso, para ele, o projeto Democracia Ativa merece ser destacado.
GESTÃO EFICAZ
Os conselheiros Waldir Teis e Antonio Joaquim estavam em Sinop exatamente para a abertura da primeira edição do Gestão Eficaz de 2015 e aproveitaram para realizar a visita de cortesia à Câmara Municipal. O ouvidor geral do TCE-MT também aproveitar a reunião com os vereadores para antecipar que quando da realização do projeto Democracia Ativa, que começará no mês de maio, será proposto a formalização de parceria com as Câmaras Municipal objetivando a fiscalização dos Portais Transparência das Prefeituras, que devem ser atualizados cotidianamente.
A LAI obriga todos os órgãos públicos a manterem Portais Transparência com todas as informações de gestão, sempre de acesso acesso, no que se definiu por transparência ativa. Da mesma, forma, alertou o conselheiro Antonio Joaquim, os órgãos públicos devem criar e manter os Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), por meio dos quais o cidadão pode requerer informações que porventura não estejam disponibilizadas nos Portais. Essa é a transparência passiva.
Os conselheiros Waldir Teis e Antonio Joaquim estavam em Sinop exatamente para a abertura da primeira edição do Gestão Eficaz de 2015 e aproveitaram para realizar a visita de cortesia à Câmara Municipal. O ouvidor geral do TCE-MT também aproveitar a reunião com os vereadores para antecipar que quando da realização do projeto Democracia Ativa, que começará no mês de maio, será proposto a formalização de parceria com as Câmaras Municipal objetivando a fiscalização dos Portais Transparência das Prefeituras, que devem ser atualizados cotidianamente.
A LAI obriga todos os órgãos públicos a manterem Portais Transparência com todas as informações de gestão, sempre de acesso acesso, no que se definiu por transparência ativa. Da mesma, forma, alertou o conselheiro Antonio Joaquim, os órgãos públicos devem criar e manter os Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), por meio dos quais o cidadão pode requerer informações que porventura não estejam disponibilizadas nos Portais. Essa é a transparência passiva.
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