Absolutamente contrária ao aumento de 25% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) é mais uma entidade que cobra da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Cuiabá a revogação da lei que impõe o aumento no imposto bem acima dos índices de inflação do período, tanto que o presidente da entidade, Paulo Gasparoto se reuniu com o presidente do Legislativo cuiabano, João Emanuel (PSD) e o vice-presidente Onofre Júnior (PSB) para tratar do assunto. “O comércio e empreendimentos da Capital não podem ser mais penalizados do que já estão sendo com alta carga tributária”, salienta Gasparoto.
Uma reunião entre a CDL Cuiabá e o prefeito Mauro Mendes (PSB) que não quer recuar da ideia de revogar a lei aprovada no dia 21 de dezembro de 2012 para que a alta no imposto passe a valer a partir deste ano, também já foi realizada. Como possível solução para aumentar a arrecadação do imposto, mas sem reajustar o valor do IPTU, a CDL propôs ao Executivo Municipal que cobre dos moradores inadimplentes.
“A CDL Cuiabá é a favor da prefeitura cobrar os deveres de cada cidadão e espera, realmente, que os serviços públicos municipais melhorem. O que não podemos mais aceitar é a carga tributária em níveis que comprometem a sustentabilidade das empresas. É preciso melhorar a arrecadação cobrando aos devedores e gerir o gasto público. E não onerar, ao ponto de sacrifício, mais do que uns, como está acontecendo agora com a classe empresarial”, pontuou Paulo Gasparoto. Ele também questionou ao Executivo o motivo do aumento, quando se soma 3 consecutivos, todos acima da inflação. “Tivemos elevação de 150% no valor do IPTU 2010; 43% no IPTU 2011 e agora estima-se 25% para 2013, quando se deveria procurar receber dos inadimplentes para que não se onere os que já pagam”.
Durante a reunião, o presidente da entidade enfatizou que o setor do comércio já não aguenta mais ter que arcar com tantos impostos. “A cada momento nos deparamos com mais um imposto, além dos que já estamos por lei obrigados a pagar, e com aumentos acima da correção monetária sobre vários tributos. É Tacin, Taseg, Fundo de Pobreza, aumento de IPTU e agora está chegando à CDL demandas de lojistas reclamando do aumento no valor do Alvará...O empresário simplesmente não suporta mais o custo elevado do seu negócio, custo este ligado à alta carga tributária. E também não temos no poder público serviços que justifiquem estes aumentos”.
Diretores da CDL também solicitaram que seja aberta a lista de devedores do imposto e aceitaram a proposta do prefeito para fazer parte de uma comissão que vai auditar adimplência e inadimplência. “Mendes igualmente confirmou que vai levantar se há superavaliação nos valores da planta genérica. E declarou que os inadimplentes e os cidadãos que não cumprem com sua parte em termos de calçamento ou descarte de lixo em local adequado serão acionados nas previsões da lei”, informa a assessoria da CDL.
Planta genérica
Em resposta à colocação de Mauro Mendes de que a alíquota de IPTU de Cuiabá é a segunda mais barata, no quesito imóveis prediais comerciais, o presidente da CDL disse que “se avaliarmos um imóvel em São Paulo, Campo Grande ou Goiânia, nas mesmas condições e áreas dos de Cuiabá, temos uma avaliação superestimada em Cuiabá. Isso porque em 2010 refizeram a planta genérica com o valor venal dos imóveis da nossa Capital acima do que vale no mercado”. Concluiu dizendo que “basta observar esta questão para perceber que a alíquota pode ser uma das menores, mas aplicada sobre a planta genérica superestimada nos dá um IPTU entre os mais caros do Brasil”. (As informações são da assessoria)
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