Por unanimidade, a Câmara de Cuiabá aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (04), o projeto de autoria do Executivo Municipal, qual prevê a reestruturação do Palácio Alencastro.
A medida garante a redução de 24 para 17 secretarias municipais, bem como a demissão de 500 servidores municipais, entre comissionados, contratados, terceirizados e estagiários. O prefeito Mauro Mendes (PSB) aguarda uma economia anual de R$ 15 milhões.
Inicialmente, a reforma previa a extinção de 9 das 24 secretarias atuais, o quer reduziria o número de pastas para 15. No entanto, Mendes optou por manter a Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano, qual terá sua nomenclatura alterada para secretaria de Mobilidade Urbana, e a Secretaria de Fazenda.
O projeto prevê a fusão das secretarias de Governo e Comunicação, que também ficarão responsáveis pelo gabinete do prefeito e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos em Brasília. Esta Pasta receberá a nomenclatura de Secretaria de Governo e Comunicação.
Com a adequação, a Secretaria de Gestão agregará os serviços que, atualmente, são desempenhados pelo Cuiabá-prev e pelo núcleo de compras e licitação.
Já as pastas de Planejamento e Finanças serão fundidas, agregando ainda o núcleo de convênios, que até então está sob a responsabilidade da Secretaria de Governo. O mesmo acontecerá com as secretarias de Cultura, Esportes e Turismo.
Outra fusão que será implementada por Mendes após a aprovação da mensagem por parte do Legislativo será a junção das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
A mensagem ainda prevê a criação da secretaria de Ordem Pública, que deve absorver a de Apoio a Segurança Pública, o núcleo de fiscalização e o Procon. A Controladoria Geral do município, por sua vez, passará a desempenhar também a função exercida atualmente pela Ouvidoria.
As secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos, Saúde, Educação e Assistência Social continuarão as mesmas. A Procuradoria Geral também não sofreu alteração. A pasta de Cidades, entretanto, teve sua nomenclatura alterada para Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Com relação a autarquias, Mendes determinou a extinção da Fundação Educacional de Cuiabá (Funec), permanecendo apenas com Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
A proposta de Mendes prevê a criação de mais um cargo de fiscal junto à Agência Municipal de Água e Esgoto (Amaes), que já conta com dois diretores de fiscalização.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador Júlio Pinheiro (PTB) houve uma garantia por parte do prefeito de que essas medidas só passariam a ser implementadas, de fato, a partir de 1º de janeiro.
“Tínhamos esta preocupação, pois estamos em final de ano e será necessário realizar algumas demissões. Nós queríamos garantir um natal tranquilo para estes trabalhadores e o prefeito nos garantir que aplicará essas medidas apenas a partir de 1º de janeiro”, pontuou.
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