Antonio Joaquim é conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Porque não escrever

A desejada liberdade de me expressar esbarrou na obrigação de exercer, meticulosamente, uma liberdade condicionada

Antonio Joaquim

No primeiro desta série de artigos para o Rdnews, elenquei os motivos que me haviam  motivado a aceitar, prontamente, o convite do jornalista Romilson Dourado para ser um dos articulistas semanais do blog, ocupando este espaço nas quartas-feiras. Citei a honra com tamanha deferência e as perspectivas que tal exercício semanal ensejava. Disse que a liberdade de expressar-me por artigos me realizaria e provocava até a sensação de um cidadão mais completo.

Mas, prudentemente, talvez como que por um presságio, antecipei que teria as minhas limitações em consequência do cargo que ocupo, de julgador e membro de um Órgão Colegiado, o Tribunal de Contas. Ressalvei que não poderia tratar de assuntos relacionados aos processos em trâmite no TCE-MT ou sobre assuntos da administração pública passíveis de julgamento futuro. Nem que poderia me expressar sobre política partidária. Admiti que iria me expor ao escrever semanalmente, estando sujeito à crítica, em que pese o apreço confesso pelo debate.

Essas limitações, verifiquei na prática, me tolhem consideravelmente, bem mais do que esperava. O ato de escrever passou a ser precedido por um outro, o ato de peneiramento de assuntos: “este não posso”; “aquele, até certo ponto”; “neste outro, com ressalvas”, “este caso pode ser objeto de julgamento”. Enfim, a desejada liberdade de me expressar esbarrou na obrigação de exercer, meticulosamente, uma liberdade condicionada.

Evidentemente que eu poderia embrenhar-me por temas outros não impeditivos. Mas não consigo ficar margeando. Meu interesse é por temas como gestão pública, transparência,  prática da cidadania, relações do indivíduo com o Estado e o Governo, a ineficiência do poder público, o enfrentamento à corrupção e ao desperdício. São temas que, invariavelmente, esbarrariam nas minhas limitações de tecer considerações despreocupadamente.

Nessas condições, estou optando por parar de escrever com a regularidade semanal. Melhor recuar do que, inadvertidamente, avançar o sinal vermelho e ferir as minhas próprias regras e os impedimentos legais por conta da obrigação de entregar, regularmente, um artigo para o blog. O risco existe e não me permito corrê-lo, pois posso prejudicar a instituição a que honrosamente pertenço.

O cargo que ocupo me empurra para uma posição mais discreta, mais reservada.  Julgar exige análise detalhada de todos os aspectos em causa. No nosso caso, de julgador de contas públicas, diferente do Judiciário, podemos agir de ofício, determinar novas investigações, buscar a verdade real. Então, como se diz, cada qual no seu cada qual.

Aproveito para render homenagens àqueles que escrevem cotidianamente, obedecendo aspectos como a periodicidade.  Sou leitor diário de colunas de jornais e blogs e agora passei a ler com maior admiração e respeito. Mesmo quando, às vezes, discorde totalmente de uma tese abordada. Reconheço, na liberdade de expressar e na coragem de tomar partido, a inestimável capacidade que os autores de artigos têm de  nos levar a refletir e a debater.

Com essas justificativas, pedindo desculpas e reiterando meus agradecimentos ao amigo e jornalista Romilson Dourado, despeço-me deste espaço semanal. Espero, todavia, ter semeado em solo fértil da reflexão com os poucos textos aqui publicados.

Antonio Joaquim é conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Este é o último artigo em que escreve exclusivamente para este Blog às quartas-feiras (www.anjoa@tce.mt.gov.br)