O Secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, participou na manhã de hoje(26), como palestrante, II Fórum Municípios e Soluções: Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde em MT, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. No painel a Judicialização do direito à saúde e os novos desafios da gestão pública, o secretário discursou sobre o tema do crescimento da judicialização da saúde de Mato Grosso e os impactos gerados nas políticas estaduais.
Para este tema, Jorge Lafetá fez o demonstrativo da evolução do número de liminares que a Secretaria de Estado de Saúde recebe, num comparativo do ano de 2007 à 2014.No ano de 2007 o Estado recebeu 111 liminares, em 2010 3935 e 2014 3759.”No diagnóstico feito pela SES sobre o crescimento de recebimento de limares se levou em consideração vários fatores,um o avanço tecnológico da medicina, outro o limite do que o Sistema SUS pode ofertar em serviços, o financiamento do SUS limitado, e a evolução das Políticas Públicas de Saúde baseado nas necessidades de cada cidadão.
“ A Constituição Federal no seu Art.196 diz que... a saúde é direito de todos e dever do Estado... não se discute a constituição e sim a ampliação de políticas públicas de saúde, que de fato possa atender a cada cidadão. Exemplificando, um cidadão é diagnosticado com câncer, e dado a ele tratamento integral em unidade referenciada pelo Sistema. A industria farmacêutica evolui e lança uma nova droga no mercado, e que as vezes não tem a comprovação de sua eficácia e avaliação e validação da Anvisa.A Liminar vem e o Estado tem que cumpri-la.Essas disparidades que precisam serem esclarecidades.O Recurso e finito e a oferta de serviço na Rede e limitada também. Hoje muitas liminares já vem com os custos e bloqueio em conta.Só que este custo chega a ser até dez vezes mais do que se paga pela tabela do SUS.Enquanto se atende uma liminar, deixa-se de atender a coletividade”, explicou Jorge Lafetá.
O Campo de atuação do Sistema Único de Saúde não se baseia somente na assistência hospitalar e farmacêutica, são ações que são executadas nas áreas das vigilâncias(sanitária, ambiental e epidemiológica) atenção básica e secundária, saúde do trabalhador,rede de serviços.” O nosso orçamento é para todas as execuções. Já gastamos este ano cerca de 100 milhões no cumprimento de liminares, deste total 60 milhões são de bloqueios judiciais na conta única.E as outras ações não podem ser prejudicadas.O Sistema Único de Saúde é complexo, tem regras, normativas, as liminares quebram as regras”, argumentou o secretário.
Jorge Lafetá, concluiu dizendo que o SUS é um Sistema em construção e quando se busca parcerias entre os poderes, e os entes do Sistema Único de Saúde, onde cada um tem seu dever e parte a cumprir (União,Estados e Municípios), consegue-se melhorar a Rede de Serviços.
O II Fórum Municípios e Solução,conta com programação de dois dias ( 26 e 27 de novembro), com 19 palestras em cinco painéis temáticos.A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TCE-MT, Waldir Teis, o conselheiro Antonio Joaquim, o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Tulio Dualibi, o procurador-geral de Justiça, Luiz Alberto Scaloppe, o secretário do Estado de Saúde, Jorge Lafetá o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, o prefeito de Várzea Grande, o Defensor Público, Djalma Sabo Mendes, o auditor Geral do Estado, José Alves, o procurador Geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, o controlador Geral da União em MT, Sérgio Akutagawa, o conselheiro substituto do TCE-MT, Ronaldo Ribeiro, o presidente da UCMMAT, Ebenezel Darby, , a presidente do COSEMS MT, Silvia Cremonez Sirena, o deputado estadual, Ezequiel Fonseca.
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