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terça-feira, 2 de abril de 2013

Caso superpoderes Chico Daltro (PSD)


Ativista defende a saída de Walter Rabello da relatoria da Comissão Especial, ele já tem a opinião formada, isso é parcial, dispara o ativista 

Um parlamentar que vai analisar o mérito de uma matéria
não pode ir à imprensa e falar que o deputado
Emanuel Pinheiro está querendo
que o Legislativo volte atrás 
Antes mesmo da apresentação de seu relatório, Walter Rabello que é filiado no partido do vice governador Chico Daltro (PSD) no qual é presidente regional, já declarou que o deputado estadual Emanuel Pinheiro escolheu via errada. 

O diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia, João Batista de Oliveira, alega que Walter Rabello está impedido de continuar na relatoria por ter declarado publicamente que no seu ponto de vista, a tramitação está errada. Dizendo que o projeto já passou pela Assembléia, teve o parecer favorável da CCJ, foi aprovado pelo voto da maioria em plenário. Tudo em cima da constitucionalidade. Se ele quer contestar algum ponto que alegue inconstitucional e fazer com que o governador vete, ele tem que procurar a PGE. Ele quer que a gente vote contra um projeto aprovado lá atrás”, explica. . 

"O relator demonstra, no mínimo, não ter lido o
 projeto do republicanoque revoga a 

Lei Complementar 427/2011, que atribui a 
Vice-Governadoria a função de coordenar órgãos
Walter Rabello (PSD), ao sugerir que o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) questione, na Procuradoria Geral do Estado sobre os superpoderes dados ao vice-governador Chico Daltro (PSD), ele já deixou claro que já tem opinião formada em relação a esta questão,portanto ele não tem mais condições política em analisar o mérito da matéria, cujo relator é ele próprio,afirmou o diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia, João Batista de Oliveira. 

Um parlamentar que vai analisar o mérito de uma matéria não pode ir à imprensa e falar que o deputado Emanuel Pinheiro está querendo que o Legislativo volte atrás de uma decisão “constitucional”, tomada no passado. Tratando-se de projeto aprovado pela maioria dos parlamentares em julho do ano passado concedendo amplo poderes a Daltro, qual será o teor do relatório do Walter Rabello?,perguntou o ativista. 

"O relator demonstra, no mínimo, não ter lido o projeto do republicano que revoga a Lei Complementar 427/2011, que atribui a Vice-Governadoria a função de coordenar órgãos como a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), entre outros. Quem lê entende que seria necessária um minucioso análise para somente depois formar um juízo. É diferente do relator, que já antecipou suas conclusões. Ele se mostra incapacitado para a relatoria", afirmou João Batista. 

A lei atribui ao vice uma função executiva, e ele deixa de ser apenas o substituto eventual do governador para ser responsável por órgãos e funções de Governo.

“O deputado Walter Rabello não foi feliz na sua fala.
Não é o que pensa a sociedade matogrossense”
Por quatro semanas seguidas, Pinheiro tenta emplacar o projeto para ser votado, porém, não é registrado número necessário suficiente de deputados no plenário para dar prosseguimento ao processo legislativo.

A sugestão do social-democrata foi dada após ele ter sido indicado pelo presidente da Casa, deputado estadual José Riva (PSD), para ser relator, na Comissão Especial, do projeto apresentado por Pinheiro. 

“O deputado Walter Rabello não foi feliz na sua fala. Não é o que pensa a sociedade matogrossense”, 

Destituição 

Para o maior ativista na luta contra a exploração sexual e pedofilia em Cuiabá, Walter Rabello está impedido de relatar, por vários fator, entre eles por pertencer o mesmo partido que Chico Daltro e com a lei de fidelidade partidária, caso Rabello desse um parecer diferente ao interesse do presidente regional do seu partido ele poderia ser enquadrado com infiel e ainda mais poderia perder o seu mandato pela segunda vez, como pode ser escolhido para relatar o projeto que revoga a Lei Complementar 427/2011,dispara o ativista.

Walter Rabello tem de sair da relatoria. O que ele está fazendo é um escárnio, uma indecência”, disse o ativista.

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