Os servidores da Corte de Contas se reúnem em uma assembleia geral nesta segunda-feira (24) com o intuito de se conscientizar acerca dos critérios de indicação para a vaga. Está programada uma manifestação pública de repúdio contra a indicação de nomes que não estejam credenciados, moralmente e legalmente, para ocupar a cobiçada vaga de conselheiro do TCE.
A semana política em Mato Grosso começa com uma boa notícia para a sociedade: a iniciativa dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de barrar qualquer manobra para a indicação de um “ficha suja” para ocupar a vaga de conselheiro.
A movimentação é em decorrência da possível aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) Humberto Bosaipo na próxima semana não se restringe apenas à classe política.
Os servidores da Corte de Contas se reúnem em uma assembleia geral nesta segunda-feira (24) com o intuito de se conscientizar acerca dos critérios de indicação para a vaga. Está programada uma manifestação pública de repúdio contra a indicação de nomes que não estejam credenciados, moralmente e legalmente, para ocupar a cobiçada vaga de conselheiro do TCE.
Os servidores vão se organizar para promover uma pequena, discreta mais expressiva, manifestação no órgão contra qualquer arranjo que resulte na indicação de um nome sem as credenciais para ocupar a vaga a ser aberta com a aposentadoria de Bosaipo. A intenção é evitar que pessoas que se enquadram na Lei da Ficha Limpa sejam indicadas para compor o quadro de conselheiros do Tribunal.
Os servidores irão promover um abraço à Corte de Contas para ressaltar a importância de se atentar aos requisitos da indicação. O “evento” contará com o apoio de algumas entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A medida seria um tipo de reprovação aos nomes que estão sendo ventilados nos bastidores para ocupar a vaga de Basaipo. Entre eles estão os dos deputados estaduais José Riva (PSD) e Gilmar Fabris (PSD), bem como da ex-primeira-dama Janete Riva (PSD) e do governador Silval Barbosa (PMDB). Todos são considerados fichas-sujas perante a Justiça.
No início do mês, a Atricon já deu início a uma mobilização nacional quanto a isso. A entidade divulgou uma nota pública sobre a indicação de membros para os tribunais de contas. A intenção é alertar as autoridades responsáveis por indicar, sabatinar, aprovar e dar posse aos novos membros das Cortes de Contas, no que tange ao cumprimento de todos os requisitos constitucionais exigidos para o cargo.
A medida se deu após a resistência enfrentada pelo senador Gim Argello (PTB-DF) de concorrer a uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União.
O petebista foi indicado pela mesa diretora do Senado Federal, mas teve que abrir mão da indicação devido à grande resistência em torno de seu nome.
Tudo isso porque responde a seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, fraude em licitação, apropriação indébita, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o patrimônio.
Diante disso, a Atricon fez questão de reforçar os critérios que devem ser cumpridos pelos indicados a vaga nos tribunais, frisando que as cortes de contas têm a prerrogativa de se recusar a dar posse àqueles indicados que, comprovadamente, não atenderem aos requisitos constitucionais.
Dentre os principais estão possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, ou de administração pública; bem como ser dotado de idoneidade moral e reputação ilibada, assim como atendimento às condições consagradas na Lei da Ficha Limpa.
(Com Diário de Cuiabá)
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