Riva diz que MPE se dedica a caso por ordens de outros

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), afirma que há um excesso de zelo do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Justiça (TJ/MT) no caso que envolve a indicação da ex-secretária de Cultura, Janete Riva (PSD), para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Riva afirma que não entende o porquê desta “perseguição”, como justificou o trabalho do MPE e da Justiça. Segundo ele, em outras oportunidades não se viu tanto envolvimento dos órgãos jurisdicionais para impedir uma escolha.

Em entrevista ao programa Chamada Geral, o presidente do Poder Legislativo disse passar por coisas deste tipo por conta da posição de enfrentamento.

Segundo ele, há uma ordem no MPE para cuidar somente deste caso. “O Ministério Público está 100% preocupado com caso da Janete, podem ficar despreocupados”, diz.

Riva afirma que se sente injustiçado pela instituição porque sempre atuou em defesa da melhoria do órgão. Conta que ajudou na articulação até mesmo na melhoria dos salários dos servidores do MPE.

Segundo ele, Janete atende a todos os requisitos exigidos na Constituição Estadual para ocupar a vaga aberta no TCE após a renúncia de Humberto Bosaipo.

Destaca que os 17 anos da social-democrata na vida pública fazem com que ele tenha o conhecimento necessário para ser conselheira. As ações contra Janete são justamente por conta do “notório saber”. Uma das alegações é de que a ex-secretária não teria curso superior.

As ações sustentam que, quando foi candidata à governadora do Estado no pleito deste ano, a social-democrata declarou que tinha apenas o Ensino Médio completo. O caso chegou a virar hit nas redes sociais, em que internautas questionam a falta de um curso superior da ex-secretária.

No entanto, Riva sustenta que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já demonstram que o notório saber não está coligado com conclusão de Ensino Superior.

Riva afirma que a Justiça deveria tratar com a mesma atenção o caso de cartas de crédito que foram emitidas para membros do MPE. O caso é investigado pela operação Ararath e Riva afirma que essa questão é uma vergonha.

EFEITO TAQUES – Segundo o parlamentar, uma das primeiras coisas que Janete disse quando colocou o nome à disposição foi que não julgaria as contas do governador eleito Pedro Taques (PDT).

Como disputou a eleição contra o pedetista, a social-democrata diz que seria suspeita de julgar contas do governo Taques.