Foto de Assessoria
Uma ação movida pelo Partido Democratas (DEM) na Justiça Eleitoral prevê o afastamento do prefeito de Várzea Grande Wallace Guimarães (PMDB) e seu vice Wilton Coelho – Wiltinho (PR), por infração eleitoral. Caso o pedido seja atendido quem assume o executivo temporariamente é o presidente da Câmara de Vereadores, Jânio Calistro (PMDB).
A hipótese é defendida pelo advogado Vilson Nery, um dos principais representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no Estado. Ele disse que caso haja afastamento do prefeito e vice, prevalecerá o que prevê o § 1º do art. 81 da Constituição Federal, que garante ao presidente do legislativo municipal o comando da prefeitura.
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A lei também garante que Calistro participe de uma eleição para eleger um novo prefeito, onde os eleitores são os 21 vereadores do município, conforme explica o representante do MCCE. “Trata-se de cassação de mandato de prefeito eleito por abuso de poder econômico e crime eleitoral. Se houver cassação no segundo biênio e desta feita a vacância do cargo obriga o presidente do legislativo assumir a função e na sequencia promover uma eleição indireta, em que só os vereadores votam. Todo o processo é feito na Câmara de Vereadores, e qualquer eleitor pode se candidatar, inclusive, o próprio gestor provisório. Qualquer dispositivo da Lei Orgânica que disser diferente disso é inconstitucional, não tem validade e eficácia jurídicas”, destacou.
Porém representantes do DEM, que entrou com pedido de cassação de Wallace, defendem que Lucimar Campos assuma a prefeitura, já que foi a segunda mais bem votada na eleição de 2012. “A dona Lucimar não assume porque a cassação de mandato dos eleitos e a declaração de vacância do cargo de prefeito e vice ocorrem no segundo biênio. Para ela assumir a prefeitura a sentença desfavorável a Walace e Wiltinho deveria ter sido pronunciada até dezembro/2014, aí sim é que a segunda colocada assumiria o mandato de prefeita”, explica Vilson Nery.
Entenda o caso
Desde 2013 que o DEM tenta tirar Walace do cargo de prefeito. Durante esse período, muitas ações já foram protocoladas na Justiça contra o peemedebista. A ‘ação’ em curso é uma Investigação Judicial Eleitoral e deverá ser julgada nos próximos dias pelo juiz da 58ª Zona Eleitoral, Dr. José Luiz Lindote. A instrução processual está em fase de fechamento.
No processo, Walace e Wiltinho são acusados de desvio e abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio, prática de condutas vedadas e o chamado - “caixa dois”, - uso de recursos não oficiais, na campanha eleitoral de 2012.
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