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segunda-feira, 16 de março de 2015

TCE-MT comemora nesta segunda-feira, o Dia do Ouvidor

Hoje, 16 de março é comemorado o Dia Nacional do Ouvidor, instituído pela Lei n° 12.632, de 14 de maio de 2012. Criada para dar voz aos cidadãos, as ouvidorias somente se popularizaram a partir da criação da primeira do país, na Prefeitura de Curitiba em 1986. No Tribunal de Contas de Mato Grosso, a Ouvidoria, instituída em 2002, é importante ferramenta de combate à corrupção e ao desperdício de dinheiro público. Consta que últimos três anos, a comunicação de irregularidades por intermédio dos mais variados canais - telefone, carta, correio eletrônico, portal - gerou mais de 160 julgamentos no Pleno, com condenação de gestores, aplicação de sanções e fixação de determinações para correção de procedimentos, além de ter servido como subsídio para inspeções e auditorias.
 
 
Ao avaliar o sistema de ouvidorias em todo o país, o ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim diz que as ouvidorias não funcionam de forma adequada mas com treze anos de funcionamento e sempre passando por adequações, a Ouvidoria do Tribunal de Contas, “ está bem avançada e atende não só aos atendimentos relacionados ao TCE como também a todo o Estado, é uma ouvidoria bem abrangente”, comentou. Antonio Joaquim lembrou ainda que muitas instituições públicas e tribunais contas de todo o Brasil buscam adotar o mesmo modelo de ouvidoria do TCE-MT.
 
 
Com um trabalho voltado para a sociedade, a Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu 1.448 chamados em 2014. A unidade conta com hotsite onde é possível acessar informações e realizar as manifestações. De acordo com a secretária-executiva da Ouvidoria Geral, Naise Godoy de Campos, “a unidade é considerada um case de sucesso e o resultado disso é que só nos primeiros meses de 2015, a equipe da Ouvidoria já recebeu 10 visitas técnicas de unidade da administração municipal com o objetivo de conhecer seu funcionamento e apreender as boas práticas”.
 
 
Todo cidadão pode comunicar a ocorrência de irregularidade, trata de uma manifestação sobre falhas verificadas na prestação de serviços tanto no TCE-MT como nos órgão públicos. Além de atos ilegais praticados por servidores e gestores públicos. Além de denúncias, as manifestações também podem ser quanto a dúvidas, elogios, críticas, sugestões e reclamações quando os serviços prestados estejam em desacordo com o previsto em lei.
 
 
SIC – Quando há dúvidas, o cidadão pode fazer seu pedido de informações sobre as ações e projetos realizados pelo TCE-MT, bem como orientação técnica sobre as áreas de atuação do TCE-MT elas são enviadas por um importante canal da Ouvidoria-Geral que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Se a comunicação recebida for relativa a alguma consulta, ela segue para a Consultoria Técnica e o cidadão ainda recebe a resposta pela mesmo canal onde a solicitou.
 
 
A secretária-executiva da Ouvidoria, explicou que "todas as respostas encaminhadas ao cidadão que fez a solicitação estão disponíveis permanentemente no Portal do TCE-MT". O SIC foi lançado em 2012 em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/11), em vigor no país desde 16 de maio de 2012. A LAI fixa em 20 dias, prorrogáveis por mais 10, como prazo para resposta.
 
 
Oficinas PDI - Ao longo de 2013 e 2014, a Ouvidoria-Geral realizou a oficina “Incentivo ao Acesso à Informação”, ministrada pela secretária executiva, Naíse Godoy de Campos Silva Freire, nos 30 municípios que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). O foco das oficinas é capacitar os agentes públicos para a criação e o funcionamento das Ouvidorias, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e do Portal Transparência. O Tribunal de Contas oferece ainda software e todo aporte técnico para todos os órgãos que tiverem interesse em utilizar a tecnologia desenvolvida pelo TCE-MT para implementar o SIC e o Portal Transparência.

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