O conselheiro Antonio Joaquim criticou o que ele definiu como procedimento de “sequestro de reputação”, ao esclarecer fato envolvendo o seu nome e que foi objeto de divulgação à Imprensa pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual. A matéria reporta decisão de Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça, que afastou do cargo dois servidores da Prefeitura de Barra do Garças. Mas dá ênfase à inclusão do nome do conselheiro entre arrolados em ação civil pública movida pela Promotoria da cidade.
Para o conselheiro, a maneira como se trata esses assuntos, inclusive via divulgação oficial por órgãos públicos, cria a figura da sentença social, na qual o indivíduo é condenado e massacrado em sua imagem antes mesmo de se notificado para se defender, ou a denúncia ser acatada e julgada pela Justiça.
“O sequestro da reputação acaba, e quando acaba, após o julgamento ou arquivamento da denúncia ou da ação. Isso é terrível e incivilizado”, acusou. “Em nenhum momento foi informado que o promotor de Barra do Garças questiona na Justiça a recuperação de uma estrada municipal que existe há mais de 80 anos e que termina na região do Vale dos Sonhos. O assunto é tratado como se tivesse sido cometido um crime de lesa pátria”, ponderou o conselheiro.
O caso ocorreu no início de 2013 quando, em atendimento a uma medida cautelar da Promotoria, foram apreendidos dois caminhões e um trator utilizados pela Prefeitura na recuperação de estrada vicinal que, desde a década de 1930, liga Barra do Garças à região do Vale dos Sonhos. A estrada corta diversas propriedades e passa por uma área de 200 hectares que pertencia ao conselheiro Antonio Joaquim. “Duas provas incontestes de que se realizava obra em uma estrada que já existia há muito tempo: 1) lei municipal de 1989, dando denominação para várias estadas vicinais, inclusive esta em questão; 2) Meu avô Antonio Moraes dos Santos chegou nessa região na década de 1930 e ali se estabeleceu e criou sua família. Eu mesmo fui criado nessa área, denominada Fazenda Pedra Branca Original. Como é que se chegava nessa região senão por uma estrada?”, questionou.
O conselheiro entende que essa celeuma foi motivada por dois aspectos. O primeiro, pelas disputas políticas na cidade, que levaram opositores a fazer todo tipo de denúncia contra o prefeito Roberto Farias, herdeiro do ex-governador Wilmar Peres de Faria, cuja propriedade é cortada pela vicinal. As máquinas foram apreendidas quando recuperavam trecho da estrada municipal exatamente nessa fazenda. Em segundo, pelo desprezo de quem chega na cidade e dá pouca importância para a história. “Depois que a BR-158 foi pavimentada, quem se desloca para a região do Vale dos Sonhos, prefere ir pelo asfalto. Mas para alcançar alguns locais, continua usando a estrada municipal”, ele explicou.
Desgosto
O conselheiro Antonio Joaquim explicou que comprou e, logo em seguia, vendeu a área de 200 hectares por desgosto ao ser envolvido na polêmica. “Com o passar dos anos, o ex-governador Wilmar, que é meu parente, foi adquirindo dos demais familiares as áreas cortadas por essa estrada municipal. Mas eu sempre me interessei por um pedaço, especialmente a antiga sede e o local onde está o cemitério. Diziam até que eu tinha comprado um cemitério, pois a minha intenção era cobrir os túmulos, construir um muro e restaurar a antiga sede. Foi o que fiz, mas acabei revendendo o local depois do incidente”, contou.
Para o conselheiro, resta esperar o final do processo, notadamente a ação civil pública que apura responsabilidades. “É importante esclarecer que nunca fui citado ou intimado para me defender nessa ação. Me pronunciei apenas na cautelar, na qual o promotor público pediu a apreensão dos caminhões e da pá carregadeira. Fiquei apenas sabendo da existência dessa ação civil pública. Acredito no Judiciário, que não se deixa levar pelo furor e, espero, vai colocar um ponto final nesse sequestro de reputação a que pessoas inocentes estão sujeitas a sofrer”, lamentou.
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