Antonio Joaquim - TCE-MT comemora nesta segunda-feira, 16/03 o Dia Nacional do Ouvidor

Hoje, 16 de março é comemorado o Dia Nacional do Ouvidor, instituído pela Lei n° 12.632, de 14 de maio de 2012. Criada para dar voz aos cidadãos, as ouvidorias somente se popularizaram a partir da criação da primeira do país, na Prefeitura de Curitiba em 1986. No Tribunal de Contas de Mato Grosso, a Ouvidoria, instituída em 2002, é importante ferramenta de combate à corrupção e ao desperdício de dinheiro público. Consta que nos últimos três anos, a comunicação de irregularidades por intermédio dos mais variados canais - telefone, carta, correio eletrônico, portal - gerou mais de 160 julgamentos no Pleno, com condenação de gestores, aplicação de sanções e fixação de determinações para correção de procedimentos, além de ter servido como subsídio para inspeções e auditorias.

Antonio Joaquim, conselheiro ouvidor-geral do Tribunal de Contas

Ao avaliar o sistema de ouvidorias em todo o país, o ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim diz que as ouvidorias não funcionam de forma adequada mas com treze anos de funcionamento e sempre passando por adequações, a Ouvidoria do Tribunal de Contas, "está bem avançada e atende não só aos atendimentos relacionados ao TCE como também a todo o Estado, é uma ouvidoria bem abrangente", comentou. Antonio Joaquim lembrou ainda que muitas instituições públicas e tribunais de contas de todo o Brasil buscam adotar o mesmo modelo de ouvidoria do TCE-MT.

Com um trabalho voltado para a sociedade, a Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu 1.448 chamados em 2014. A unidade conta com hotsite onde é possível acessar informações e realizar as manifestações. De acordo com a secretária-executiva da Ouvidoria Geral, Naise Godoy de Campos, "a unidade é considerada um case de sucesso e o resultado disso é que só nos primeiros meses de 2015, a equipe da Ouvidoria já recebeu 10 visitas técnicas de unidade da administração municipal com o objetivo de conhecer seu funcionamento e apreender as boas práticas".

Guia de Implementação da Lei de Acesso à Informação e criação das Ouvidorias Municipais - 2ª Edição Este guia tem o objetivo de orientar a implementação da Lei de Acesso à Informação e estimular a criação de Ouvidorias Municipais. Atendendo o direito constitucional de acesso às informações públicas garantido pela Constituição Federal de 88 e regulamentado pela Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. ACESSE A VERSÃO DIGITAL

Todo cidadão pode comunicar a ocorrência de irregularidade, trata de uma manifestação sobre falhas verificadas na prestação de serviços tanto no TCE-MT como nos órgãos públicos. Além de atos ilegais praticados por servidores e gestores públicos. As manifestações também podem ser quanto a dúvidas, elogios, críticas, sugestões e reclamações quando os serviços prestados estejam em desacordo com o previsto em lei.

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – A secretária-executiva da Ouvidoria, explicou que "todas as respostas encaminhadas aos cidadãos que fezem solicitações estão disponíveis permanentemente no Portal do TCE-MT". O SIC foi lançado em 2012 em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/11), em vigor no país desde 16 de maio de 2012. A LAI fixa em 20 dias, prorrogáveis por mais 10, como prazo para resposta.

››› PALESTRA DA OUVIDORIA-GERAL DO TCE-MT

Oficinas PDI - Ao longo de 2013 e 2014, a Ouvidoria-Geral realizou a oficina "Incentivo ao Acesso à Informação", ministrada pela secretária executiva, Naíse Godoy de Campos Silva Freire, nos 30 municípios que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). O foco das oficinas é capacitar os agentes públicos para a criação e o funcionamento das Ouvidorias, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e do Portal Transparência. O Tribunal de Contas oferece ainda software e todo aporte técnico para todos os órgãos que tiverem interesse em utilizar a tecnologia desenvolvida pelo TCE-MT para implementar o SIC e o Portal Transparência.

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